Acordos Tributários de Israel
Acordos Tributários de Israel e ao redor do Mundo
O principal objetivo dos acordos tributários firmados entre dois países é evitar que um residente de um país não sofra dupla tributação. Ou seja, pague tributos no país onde obteve rendimentos ou lucros e no país onde reside. Além disso, geralmente tais acordos são elaborados para fomentar os investimentos estrangeiros e o comércio internacional, bem como para estabelecer políticas jurídicas relativas às Leis fiscais internacionais.
Ao projetar seus tratados fiscais bilaterais de acordo, a maioria dos países baseiam-se nos modelos da ONU e da OCDE, mesmo que não seja obrigatório.
Acordo Modelo da ONU
O modelo da ONU enfatiza o direito de tributação do “país de origem” em que os lucros foram gerados em detrimento do direito de tributação do “país de residência” do investidor. Essas exigências são feitas por países em desenvolvimento que buscam aproveitar os impostos sobre investimentos e atividades comerciais realizadas em seus territórios.
As regras acordadas nos acordos bilaterais são integradas à legislação tributária interna de cada país. Quando há uma contradição entre as leis tributárias internas e o acordo internacional, as diretrizes do acordo prevalecem. Nos casos em que essas diretrizes são mais severas do que as leis internas (geralmente comum com tratados antigos), a legislação interna pode prevalecer.
Desde janeiro de 2019, muitos tratados fiscais bilaterais foram modificados pelo Instrumento Multilateral da OCDE, parte do projeto BEPS (Base Erosin and Profits Shifting) assinado por mais de 90 países até agora. O acordo foi elaborado como parte do esforço internacional contra a evasão fiscal.
É altamente recomendável consultar um especialista em tributação internacional para obter um parecer legal, abrangente e profissional sobre tributação em todos os países. Nosso escritório tem advogados, contadores e economistas altamente qualificados, todos especialistas em Leis Tributárias Internacionais.
Nosso site está cheio de informações sobre todos os tratados bilaterais de impostos assinados por Israel. Clique no país relevante para obter mais informações sobre o tratado e outros aspectos relacionados a impostos.