O artigo 88 da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) estipula que as propriedades no exterior são consideradas “ativos” e os rendimentos da sua venda são tributados sob as alíquotas de imposto sobre ganhos de capital. Na prática, a venda de um imóvel no exterior (um apartamento no estrangeiro, um terreno no estrangeiro, etc.) não é considerada como “direito sobre imóvel” de acordo com a Lei de Tributação Imobiliária (חוק מיסוי מקרקעין – Chok Misui Mekarkein). Portanto, o imóvel é tratado de forma semelhante a qualquer outra propriedade comercial.
Acordo para Evitar a Dupla Tributação
A importância dos tratados fiscais internacionais (também conhecidos como Acordos de Dupla Tributação) é significativa para o país onde as propriedades estão localizadas. Israel assinou aproximadamente 50 tratados fiscais com vários países. Na maioria dos casos, quando se trata de propriedades estrangeiras, o direito de tributação primária é do país onde as propriedades estão situadas.
Quando esse país (que firmou acordo para evitar a dupla tributação com Israel) impõe imposto de renda sobre a venda das propriedades, deve-se prestar atenção à respectiva alíquota. A partir de 2022, a alíquota do imposto sobre ganhos de capital em Israel é de 25%, mas em muitos casos, aplica-se a propriedades adquiridas antes de 2002, e uma parte significativa do imposto cobrado sobre elas é uma sobretaxa de até 48%.
Nos casos em que a alíquota de imposto no país estrangeiro for menor do que em Israel, o vendedor pagará proporcionalmente até o teto do imposto israelense. Por outro lado, se a alíquota do imposto no país estrangeiro for igual ou superior à de Israel, nenhum imposto adicional sobre ganho de capital será cobrado do vendedor para evitar a dupla tributação.
Deve-se notar que o imposto adicional (sobretaxa) não faz parte dos Acordos de Dupla Tributação e é sempre aplicável se a renda anual exceder o limite mínimo para o imposto suplementar. Há casos em que os residentes israelenses podem estar isentos do pagamento de impostos, por exemplo, no caso de um residente que retorna ou de um residente veterano. Para obter mais informações sobre os benefícios, clique aqui.
Ao lidar com uma transação internacional, os bancos podem levantar dificuldades burocráticas para os vendedores de imóveis. O planejamento adequado do processo de venda do imóvel pode simplificar e agilizar o recebimento da compensação do imóvel vendido. Nosso escritório é especializado e possui ampla experiência em todos os assuntos relacionados à venda de imóveis no exterior. Além disso, nosso escritório colabora com contadores, advogados e outros profissionais do exterior, o que pode facilitar as negociações com vendedores em todos os aspectos relacionados às interações com autoridades fiscais estrangeiras. É importante observar que, devido aos tratados tributários internacionais do Instrumento Multilateral (MLI), há mudanças nas regulamentações tributárias que não podem ser encontradas em acordos disponíveis publicamente online!
As quatro etapas de uma venda bem-sucedida de imóveis no exterior
Para simplificar o processo de venda, é importante estar ciente das quatro etapas para uma venda bem-sucedida de um imóvel abaixo.
Aviso importante – no caso de propriedade adquirida por herança, o processo é um pouco diferente. Para mais informações sobre este tema, clique aqui.
Primeira etapa – Declaração e Pagamento do Imposto no País do Imóvel
Você deve declarar e pagar o imposto de renda (se aplicável) no país onde a propriedade está localizada. Nosso escritório tem extensas conexões com contadores estrangeiros em mais de 100 países e pode encaminhar nossos clientes israelenses de acordo. É aconselhável realizar a declaração à autoridade fiscal estrangeira em conjunto com um contador israelense especializado em tributação internacional, pois é importante saber distinguir as despesas dedutíveis em cada país. Por exemplo, em alguns países, as despesas relacionadas com renovações podem ser deduzidas. Nesses casos, essas despesas não serão deduzidas no cálculo dos ganhos de capital no país de origem, mas em Israel, pode haver a opção de deduzir esse custo no cálculo dos ganhos de capital. Essa distinção é crítica, pois em alguns casos, vimos que o cálculo adequado reduz significativamente os impostos a serem pagos em mais de 80%! A colaboração entre o contador local e o contador estrangeiro pode ajudar a escolher as despesas que serão deduzidas em cada país de acordo com a legislação nacional de cada país e as disposições do tratado fiscal.
Segunda etapa – Comprovação do Processo e Obtenção de Aprovações
Nesta etapa, é necessário obter todos os documentos e aprovações exigidos do país de destino em relação ao pagamento do imposto (se aplicável). Esta etapa é necessária para cumprir os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro e os requisitos de conformidade bancária.
Para concluir esta etapa, você precisa obter o seguinte:
- Contrato de venda e compra do imóvel (aquisição de direitos se for uma LLC ou parceria americana).
- Documentação que comprove o pagamento de impostos no país de origem do imóvel.
- Documentação indicando relatórios às autoridades fiscais israelenses (se aplicável).
- Preparação de uma aprovação de um contador ou advogado israelense para o banco israelense. Isso é feito para informar o banco com antecedência de que uma grande quantia financeira do exterior deve ser depositada na conta e que não há preocupação de que o dinheiro seja transferido como resultado de atividades ilegais, lavagem de dinheiro ou atividades fraudulentas.
Terceira Etapa – Conversão e Transferência de Dinheiro
O objetivo nesta fase é economizar dinheiro, tempo e burocracia. De acordo com as instruções do banco, qualquer quantia financeira transferida para o exterior passa por um intermediário para verificar a origem dos fundos. O banco tem 14 dias para formar uma opinião sobre a origem e a legalidade da transferência. Se a fonte não for confirmada de forma satisfatória para o banco, o dinheiro pode retornar ao banco de origem.
Devido à falta de conhecimento profissional entre os funcionários do banco, os fundos são frequentemente enviados de volta para o exterior, incorrendo em custos de transferência duplos. Se a segunda etapa mencionada acima for feita corretamente, ela ajudará a comprovar a origem ao banco antes de transferir os fundos.
Custos: além das questões burocráticas, os bancos israelenses cobram taxas significativas pelo câmbio. A maioria dos bancos afirma que a taxa de transferência de fundos é baixa e que não há taxas adicionais. No entanto, os principais lucros dos bancos não vêm da transferência de fundos, mas de sua conversão: os bancos usam taxas de câmbio diferentes (“taxa de compensação de cheques”, “taxa de caixa”), e as diferenças entre eles geralmente chegam a mais de 2,5%. Em moedas menos negociadas (como o florim húngaro), os custos de conversão às vezes podem exceder 5%.
Nosso escritório é afiliado a várias empresas internacionais de transferência de dinheiro com custos de transferência de 0,5% a 0,75% da taxa oficial. São empresas em que confiamos, com longa e bem-sucedida experiência, que garantem economia, serviço e, o mais importante, a segurança dos fundos que chegam ao seu destino. As empresas israelenses com as quais trabalhamos receberam aprovação do Ministério das Finanças para fornecer serviços de moeda, e as empresas internacionais com as quais trabalhamos para transferências internacionais de dinheiro possuem todos os regulamentos e aprovações necessários.
Lembre-se que antes de transferir fundos resultantes da venda do imóvel, entre em contato com uma plataforma internacional confiável de transferência de dinheiro para reduzir taxas bancárias desnecessárias, prepare uma confirmação de advogado/CPA para o banco e confirme o recebimento dos fundos com o banco.
Quarta Etapa – Declaração e Pagamento de Impostos em Israel
Nesta fase, é necessário realizar um cálculo preciso dos ganhos de capital reais e inflacionários para declarar à Autoridade Tributária de Israel e realizar o pagamento do imposto. De acordo com o artigo 91(d)(1) da regulamentação do imposto de renda, é obrigatório declarar à Autoridade Tributária de Israel e pagar o imposto dentro de 30 dias após a assinatura do contrato de venda (e não após o recebimento dos valores!).
O cálculo dos ganhos de capital combinado com a tributação internacional é uma questão complexa e não faz parte das atividades clássicas de contadores e consultores fiscais.
Nosso escritório auxilia diversos consultores fiscais, membros da Câmara de Consultores Fiscais, e contadores no cálculo do imposto para fins de relatório à Autoridade Tributária em Israel. Em casos em que os clientes não são representados por consultores fiscais ou contadores, nosso escritório realiza o cálculo e direciona o cliente a um consultor fiscal ou contador para a apresentação do relatório à Autoridade Tributária e, em alguns casos, também realiza a apresentação do relatório em nome dos clientes.
Nosso escritório acompanha os vendedores residentes em Israel em todo o processo de vendas e declarações de ativos de acordo com as quatro etapas detalhadas acima, ajudando os vendedores a navegarem pela burocracia e maximizar os retornos dos ativos, tudo de maneira segura e econômica. Para agendar uma consulta inicial com um membro de sua equipe, clique aqui.
