Preço de Transferência em Israel
O que é preço de transferência entre partes relacionadas?
O termo “Preço de Transferência” refere-se aos preços pelos quais as transações ocorrem entre partes relacionadas no contexto de tributação internacional. Quando uma atividade comercial controlada pelos mesmos proprietários inclui transações em diferentes países, surge a questão de quanto dos lucros deve ser atribuído a cada um dos países envolvidos.
As mudanças nas políticas de troca de informações entre os países do mundo tornam os preços de transferência um tema central da atividade comercial internacional e de quase todos os esforços de planejamento tributário internacional. Ignorar os preços de transferência no planejamento tributário internacional arrisca o planejamento e pode resultar em altos pagamentos de impostos no futuro, que em certos casos podem não ser reembolsáveis.
Um exemplo de problema no preço de transferência é uma empresa israelense com uma ideia para um produto que desenvolve o produto por meio de uma equipe de desenvolvimento localizada no Chipre, que é empregada por uma subsidiária cipriota e, em seguida, vende o produto para os EUA por meio de uma subsidiária na Califórnia por US$ 100. Supondo que os custos de desenvolvimento em Chipre sejam de 20% e os custos de marketing nos EUA sejam de 10%, onde cada parte do lucro se acumula e quanto imposto o grupo será obrigado a pagar no Chipre, nos EUA e em Israel? Cada país alegará que a maior parte do lucro foi gerada lá. Chipre alegaria que os programadores no Chipre forneceram o maior valor ao produto, a Autoridade Tributária de Israel alegaria que, sem a ideia, não haveria valor para os programadores no Chipre e a administração tributária nos EUA alegaria que, sem marketing e mercado americano, não haveria viabilidade econômica para o produto. Para maximizar os lucros do grupo, os proprietários do grupo gostariam de relatar a maior parte do lucro no país onde o imposto é mais baixo (nesse estudo de caso, provavelmente Chipre ou, supondo que a controladora esteja sob a Lei de Incentivo ao Investimento de Capital (חוק לעידוד השקעות הון – Chok Le’idud Hashka’ot Hon), Israel).
Nosso departamento de preço de transferência é gerenciado por Avital Kaminsky e por economistas com experiência em negociação com a Autoridade Tributária de Israel (tanto como ex-funcionários quanto dentro do escritório) e em colaboração com especialistas em preços de transferência com muitos anos de experiência em preço de transferência e localizados em diversos países ao redor do mundo.
A quantidade de estudos de preço de transferência que fazemos, permite-nos chegar a preços muito mais competitivos no mercado. Uma vantagem adicional é que cada um de nossos estudos de preço de transferência é realizado em consulta com um especialista em tributação internacional e com nossos consultores nos países relevantes.
Portanto, o estudo combina não apenas considerações econômicas, mas também conhecimento contábil e jurídico e ampla experiência com a Autoridade Tributária.
Nosso escritório já conduziu estudos de preço de transferência para grupos multinacionais, fundos de capital de risco (Venture Capital), empresas públicas (capital aberto) e privadas (capital fechado), fundos imobiliários e muito mais.
Como escolher um escritório de preço de transferência? Para decidir qual escritório de preço de transferência deve ser escolhido, existem algumas perguntas básicas a serem feitas:
O que eu ganho? O estudo de Preços de Transferência é um estudo completo ou um estudo de benchmarking?
Os altos preços no mercado levaram a uma situação em que, às vezes, os escritórios fornecem apenas um relatório de benchmarking (que é apenas parte do processo) em vez de um estudo completo de preço de transferência. Isso não está de acordo com o disposto na Lei e, portanto, tal situação levará a dois resultados indesejáveis: primeiramente, não é possível declarar que há um estudo de preço de transferência e, assim, o sistema da Autoridade Tributária destaca automaticamente o caso para auditoria. Em um segundo momento, durante essa auditoria, será necessário um estudo completo do preço de transferência, que tentará fundamentar os dados anteriores.
Nesse caso, o estudo de preço de transferência será mais caro e menos confiável. Em conclusão, é necessário exigir um estudo de preço de transferência que esteja em conformidade com o artigo 85a da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) (e a disposição legal relevante na lei interna de outros países, por exemplo, nos EUA: Código dos EUA Sec. 482).
O preço inclui apenas o estudo de preços de transferência ou também uma representação completa e responsabilidade perante a Autoridade Tributária?
Na maioria dos casos, o preço inclui apenas o estudo em si, e quando a empresa precisa de assistência para lidar com o avaliador fiscal ou assistência de um contador na implementação do estudo de preço de transferência, geralmente incorre em um custo adicional, que geralmente não é barato. Esta pergunta é o tipo de pergunta que deve ser feita no início do processo!
Se for necessária representação perante a autoridade fiscal, quem representará a empresa?
Escolher alguém que tenha anos de experiência em lidar com a Autoridade Tributária para representar a empresa é significativamente preferível. Essa pessoa deve ter gerenciado pessoalmente casos semelhantes perante a Autoridade Tributária e estar familiarizada com a maneira como opera, bem como conhecer pessoalmente a equipe e a diretoria do departamento de preço de transferência.
Quais bancos de dados o pesquisador usa?
As tarifas de assinatura de bancos de dados usados para pesquisa de preços de transferência são muito caras e podem custar dezenas de milhares de dólares. Os bancos de dados mais comuns usados são:
- Bloomberg Tax – o banco de dados mais antigo e caro com dados confiáveis e bem estabelecidos. Muitas autoridades fiscais confiam apenas nesse banco de dados para a maioria de suas transações de análise comparativa.
- Amadeus – um banco de dados europeu usado principalmente para precificar transações específicas, como taxas de juros.
- Banco de dados S&P – usado principalmente para trabalhar nos EUA e em alguns países europeus, não é reconhecido como uma fonte confiável de informação.
- Banco de dados Orbis por Bureau van Dijk.
- O banco de dados Checkpoint da Thomson Reuters também é usado.
- Bancos de dados internos do país.
As assinaturas desses bancos de dados são caras. Por exemplo, uma assinatura da Bloomberg e da Amadeus, que são usadas para a maior parte do trabalho de preços de transferência da empresa, custa cerca de 200.000 ILS por ano. A maioria dos escritórios com um pequeno volume de trabalhos de preço de transferência está inscrita em apenas um desses banco de dados. Às vezes, os escritórios não são inscritos no banco de dados, mas pagam por uso. Quanto mais bancos de dados um escritório estiver inscrito, haverá mais facilidade em justificar a posição tomada na representação ao cliente.
As Big Four (grupo compostos pelas quatro maiores empresas internacionais de contabilidade e auditoria do mundo) realizam muitas pesquisas, por isso desenvolveram bancos de dados internos para economizar dinheiro:
- TP Intelligence da PwC;
- TP Navigator da EY;
- TP Central da Deloitte; e
- TP Insights da KPMG.
Os bancos de dados alternativos das Big Four contêm menos empresas comparáveis e, geralmente, os resultados da pesquisa geralmente não são detalhados o suficiente, dificultando a comprovação da comparabilidade das empresas. Em muitos países ao redor do mundo, as Big Four também trabalham com bancos de dados Bloomberg e Amadeus e não dependem apenas de seus próprios bancos de dados.
O nosso modelo de trabalho em preço de transferência é baseado em bancos de dados como Bloomberg, Amadeus e outros bancos de dados, conforme necessário.
Quais evidências seriam incluídas no estudo de preço de transferência?
A inclusão de resultados completos das bases de dados utilizadas na pesquisa é crucial para fundamentar as comparações feitas e validar as conclusões. Um estudo de preço de transferência sem evidências de apoio não será realmente válido para fins fiscais e será facilmente contestado e atacado. Os estudos de preço de transferência geralmente consistem em aproximadamente 100 a 200 páginas, sendo a maioria anexos que “comprovam” a posição assumida.
Quanto custa um estudo de preço de transferência?
Um estudo de preço de transferência não deve ser caro! O custo de um estudo de preço de transferência depende de vários parâmetros:
- Bancos de dados: quanto mais bancos de dados usados e quanto mais caros eles são, mais isso se refletirá no preço final do trabalho. Surpreendentemente, mesmo as grandes empresas internacionais economizam nessa importante questão, que é a base para os estudos de preços de transferência.
- Representação em eventual fiscalização: o preço inclui ou não o suporte em eventual fiscalização? Em caso afirmativo, o suporte é limitado (por exemplo, até uma autuação, um determinado número de horas etc.)?
- Representação perante a Autoridade Tributária: quem representará a empresa perante a Autoridade Tributária? Quanta experiência e habilidades esse(s) representante(s) têm?
- Qualidade e escopo do trabalho: devido à importância e implicações dos preços de transferência para as autoridades fiscais (tanto em Israel quanto em outros países relevantes), o trabalho deve ser impressionante, abrangente e convincente.
- O número e o tipo de operações examinadas também devem ser considerados: quantos países estão envolvidos nas transações? Quanto mais países envolvidos, maior o preço, pois às vezes é necessário entender a lei local também.
No final, o custo de um estudo de preço de transferência pode variar muito e pode ser atribuído a três opções de pagamento. A base é um pagamento por três anos:
Opção 1 – “Regular”: pagamento pelo estudo de preço de transferência e dois pequenos pagamentos adicionais (cerca de 15% do preço do estudo) para atualizações a cada ano adicional.
Opção 2 – “Tudo Incluído”: pagamento mensal que inclui não apenas estudos e atualizações de preço de transferência, mas também representação total perante as autoridades fiscais no campo do preço de transferência sem limitações e consulta neste campo. Nessa opção, não há pagamento inicial pelo estudo, mas o custo se reflete na mensalidade.
Opção 3 – “Combinado”: pagamento inicial pelo trabalho de preço de transferência, seguido por um baixo adiantamento mensal que inclui proteção total e atualizações anuais.
Depois de analisar essas questões-chaves, você descobrirá que nosso escritório se destaca em relação a qualquer concorrência, tanto em termos de preço quanto em termos de qualidade profissional do trabalho e responsabilidade pelo resultado.
Metodologia e regulamentação do preço de transferência em Israel
Em transações internacionais, as regras de preço de transferência em Israel estão dispostas no artigo 85a da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) e normas promulgados sob ela. As normas israelenses são baseadas principalmente nas diretrizes da OCDE e exigem, entre outras coisas, documentação de preço de transferência.
Além disso, após a promulgação dessas normas, foi estabelecida uma Unidade de Preços de Transferência nas autoridades fiscais israelenses para supervisionar a implementação e aplicação das respectivas normas. Em setembro de 2014 e posteriormente em outubro de 2015, a OCDE publicou quinze itens de ação com recomendações específicas como parte do projeto Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros (BEPS – Base Erosion and Profit Shifting). Espera-se que as recomendações da OCDE tenham efeitos de longo alcance no planejamento tributário em geral e nos preços de transferência em particular, tanto em Israel quanto no mundo, nos próximos anos.
Metodologias no uso dos preços de transferência em Israel
O artigo 85a da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) é alinhado às diretrizes da OCDE, com uma diferença notável. Vários métodos globais são utilizados para a determinação da faixa de preço apropriada para transações entre partes relacionadas.
O direito consuetudinário no mundo determina que o resultado de uma transação entre partes relacionadas, que alega ser executada a preço de mercado, deve ser determinado com base no método mais adequado, dados os fatos econômicos e as consequências da transação. A seleção do método escolhido é de suma importância e afeta as atividades das empresas envolvidas, entre outras coisas, porque do ponto de vista das autoridades fiscais indica a natureza “verdadeira” da transação (além da natureza real da transação). Aqui está uma breve visão geral de alguns dos métodos existentes para determinar e implementar preços de transferência.
Método do Preço Independente Comparável (PIC)
Este método compara os preços praticados entre empresas coligadas e os preços entre empresas independentes (terceiros) quando realizam a mesma transação (ou mesmo se existirem pequenas diferenças). O método CUP (sigla em inglês para Comparable Uncontrolled Price) representa uma diferença crucial entre o artigo 85a da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) e as diretrizes da OCDE. O artigo 85a adota a abordagem do “método mais apropriado” e afirma explicitamente que, se o método CUP puder ser aplicado de forma confiável, ele será automaticamente considerado o método mais apropriado e outra metodologia de preços de transferência não poderá ser usada para uma transação controlada.
Método do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL)
Este método examina se o valor cobrado em uma transação entre partes relacionadas está em condições de mercado (arm’s length), através da comparação das margens brutas com os lucros obtidos em transações com terceiros. Esse método é particularmente útil para analisar distribuidores que vendem o produto de um fabricante, por exemplo, sem alterar o produto ou agregar valor significativo a ele.
Método de Custo Mais Lucro (MCL – Cost Plus, em inglês)
O método do custo acrescido mede o preço de mercado adicionando uma margem de lucro bruto razoável ao custo de produção (ou serviço) na transação entre partes relacionadas que está sendo analisada. Este método é geralmente utilizado para determinação da remuneração que o fabricante (ou prestador de serviços) deve receber além do custo de produção do produto ou da prestação do serviço quando ele trabalha em sua própria empresa relacionada.
Método de Divisão do Lucro (MDL)
Esse método aloca os lucros (ou perdas) acumulados em transações relacionadas, definindo a contribuição relativa de cada parte para o lucro gerado. Essa contribuição deve ser determinada, entre outras coisas, de forma a refletir as funções desempenhadas, os riscos assumidos, os recursos empregados e os custos incorridos por cada parte da transação relacionada.
Método da Margem Líquida Transacional (MMLT)
Este método avalia se o valor pago em uma transação entre partes relacionadas está em condições de mercado (arm’s length), comparando o lucro obtido por uma das partes (“a parte testada”) com o lucro obtido por terceiros que além de realizarem transações semelhantes, têm papéis semelhantes e assumem riscos semelhantes.
Outros métodos – semelhante às normas dos EUA, o artigo 85a da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) afirma que metodologias adicionais de preços de transferência só podem ser adotadas se todos os outros métodos mencionados forem ponderados, e nenhum deles pôde medir de forma confiável a transação em condições normais de mercado (arm’s length). O método alternativo só pode ser aplicado se refletir de forma confiável o resultado do princípio do arm’s length.
Preços de transferência – não é apenas para as autoridades fiscais!
Originalmente, o tratamento dos preços de transferência objetivava demonstrar às autoridades fiscais que as empresas realizavam suas transações entre partes relacionadas utilizando os preços de mercado, mas a devida atenção aos preços de transferência também pode proporcionar uma oportunidade de examinar a gestão das atividades do grupo de forma precisa e calculada.
A documentação exigida para as autoridades fiscais inclui, entre outras coisas, uma descrição dos produtos da empresa, seu modo de operação, os mercados em que atua e uma análise jurídico-econômica dos preços de transferência utilizados pela empresa.
Assim, este é um estudo abrangente das operações da empresa pode indicar a sua eficiência operacional. Por exemplo, um dos resultados da preparação da documentação apropriada pode indicar que o pagamento transferido para uma subsidiária excede a norma no mercado em que a empresa atua. A análise desse resultado pode indicar, por exemplo, margens de lucros incorretas, operação incorreta, a necessidade de examinar a maneira como os funcionários são empregados e muito mais.
A preparação da documentação apropriada também é examinada por meio da precificação de transações entre empresas.
O método atual que está sendo usado pode não atender aos requisitos das autoridades fiscais (por exemplo, o método MCL pode não ser adequado). Além disso, o caminho atual pode não ser economicamente correto.
Um exame abrangente das ações da empresa por especialistas econômico-jurídicos pode levar não apenas a uma mudança nos métodos de precificação, mas também à otimização.
A questão dos preços de transferência requer atenção profissional. Além de economistas, os contadores, advogados e consultores tributários também podem ajudar muito na compreensão do problema e sua implementação adequada.
Nimrod Yaron & Co., Firm oferece assistência profissional na área de preços de transferência.
