A Autoridade Tributária de Israel publicou uma versão atualizado do Formulário 150 (טופס 150 – Tofes 150) (declaração de posse de uma empresa estrangeira detida direta ou indiretamente) para os exercícios fiscais de 2023/2024. Esse formulário inclui várias alterações em comparação com o Formulário 150 dos exercícios fiscais anteriores. É importante entender as novas mudanças para preenchê-lo corretamente.
Em palestra ministrada na Conferência no Institute of Certified Public Accountants (Instituto de Contadores Públicos Certificados) realizada em Eilat em junho de 2024, Nimrod Yaron, CPA, explicou que o objetivo do novo Formulário 150 é fornecer à Autoridade Tributária de Israel informações abrangentes e precisas sobre Tributação Internacional. Além disso, explicou que o novo formulário funciona como uma “declaração anual de capital” para participações em empresas estrangeiras. Assim, é necessário que os representantes da empresa estrangeira possuam um conhecimento profundo das leis tributárias no país de constituição da empresa, para que possam realizar uma “auditoria” detalhada sobre os seus registros e preencher o Formulário corretamente.
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Alterações no Formulário 150 para os Exercícios Fiscais de 2023/2024
A diferença entre o Formulário 150 atualizado para os exercícios fiscais de 2023/2024 e os formulários anteriores é o significativo acréscimo de informações que o contribuinte (e seus representantes) é obrigado a declarar. Essa expansão envolve 17 novas perguntas. Abaixo, apresentamos as 17 perguntas em conjunto com a nossa interpretação sobre cada uma delas.
A. Informações Sobre a Estrutura
- Número de empresas detidas pela empresa estrangeira; (Detalhe – direta e indiretamente)
- Houve mudanças na estrutura no exercício fiscal? (como fusão, cisão, reestruturação e etc.).
- A entidade estrangeira é considerada uma “Companhia Fechada”? Isso se refere a uma corporação de capital fechado, conforme definido pela lei israelense e não pela lei do país de incorporação. O objetivo é permitir que a Autoridade Tributária de Israel examine as condições de aplicação das regras a uma Empresa Estrangeira Controlada (CFC – Controlled Foreign Company). E, possivelmente, impor a distribuição compulsória de lucros nos termos do artigo 77 da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) se de fato for estabelecido um comitê para a aplicação desse artigo.
- Existe uma empresa “comercial” dentro no grupo empresarial? Trata-se de examinar a condição de renda passiva, nos casos em que existe uma cadeia de empresas, algumas das quais são empresas “comerciais.
B. Informações sobre Renda Passiva e Lucros
- A relação entre a renda passiva e a renda total
- A relação entre os lucros passivos e o total de lucros (se conhecidos). A intenção é permitir que a Autoridade Tributária de Israel examine o quão próximo está o índice de lucros passivos do limite de 50% de uma CFC.
C. Renda e Lucros de atividades especializadas
- A proporção da renda de uma atividade profissional especializada (se conhecida).
- A proporção de lucros de uma atividade profissional especializada (se conhecida).
- A fonte da maior parte dos lucros é atividade profissional especializada? A intenção é permitir que a Autoridade Tributária Israelense examine o quão próximo está o índice de lucros passivos do limite de 50% de uma CFC (“atividade profissional especializada” é uma ocupação ou profissão designada pelo Ministro das Finanças com a aprovação do Comitê de Finanças do Knesset).
D. Informações sobre Declarações para Autoridades Fiscais Estrangeiras
- A empresa declara sua renda no país com o qual há acordo de reciprocidade (Estado Recíproco)? É provável, porque, em relação a esses países, a Autoridade Tributária de Israel recebe informações adicionais no âmbito dos procedimentos de troca de informações.
- Existem rendimentos isentos ou não incluídos na base de cálculo do imposto (base tributável)? Refere-se a isenções na legislação interna do país de constituição da empresa. O aditamento de “rendimentos que não constam da base de cálculo” visa evitar a não declaração de rendimentos que não estão isentos (uma vez que não existe qualquer disposição de cobrança na legislação nacional, também não existe uma disposição de isenção). Por exemplo, rendimentos gerados fora de um país com tributação territorial.
- A entidade apresenta um relatório consolidado? Na opinião de nosso escritório, a interpretação apropriada é um relatório consolidado no país de constituição da empresa, do ponto de vista contábil, e não um relatório consolidado de acordo com o artigo 23 da Lei de Incentivo à Indústria (Impostos) de 1969. O objetivo é perceber se é necessário preencher os Formulários 1585 e 1685.
- Existem valores deduzidos no país estrangeiro que não são reconhecidos em Israel como deduções ou despesas? A intenção é examinar se há renda que não é dedutível em Israel, que é atribuída à empresa examinada, reduzindo assim a carga tributária em Israel.
- A classificação da entidade mudou de “transparente” para “não transparente” no passado? Refere-se a uma alteração feita no país de residência, para fins fiscais e não do ponto de vista comercial. Por exemplo, uma empresa americana de responsabilidade limitada (LLC) pode ser transparente ou não transparente e pode mudar sua classificação a cada 60 meses.
Explicação dos Novos Termos no Formulário 150 Atualizado
Conforme mencionado acima, o Formulário 150 atualizado inclui novos termos que não foram incluídos nas versões anteriores. Esses termos não são explicados nas notas explicativas do formulário. Abaixo está uma lista dos termos e uma breve explicação de seus significados.
- Estado Recíproco – Conforme definido no artigo 196 da regulamentação do imposto de renda, é um país com o qual haja firmado acordo para evitar a dupla tributação em relação ao imposto de renda e qualquer outro imposto semelhante cobrado naquele país (Acordo de Dupla Tributação).
- Companhia Fechada – Definida no artigo 76(a) da regulamentação do imposto de renda como uma empresa controlada por não mais de 5 indivíduos, que não é uma subsidiária e nem cujo interesse público seja relevante.
- Empresa “comercial” – Definida no artigo 75B(a)(7) da regulamentação do imposto de renda como uma empresa residente estrangeira que a maior parte de sua renda e lucros não são renda passiva.
- Grupo de Empresas – Não há definição na regulamentação do imposto de renda ou na lei geral. A intenção é provavelmente sinônimo do termo “grupo empresarial”.
Notas adicionais
- Atualmente, não há uma versão oficial em inglês deste formulário (nem em português). Essa situação causa problemas para os contribuintes que não falam hebraico. Portanto, devido ao aumento da responsabilidade que as informações do Formulário 150 colocam sobre os representantes, recomendamos que o próprio contribuinte assine o formulário após receber todas as explicações. Uma versão traduzida para o inglês do formulário anterior pode ser encontrada aqui. Em breve, publicaremos um formulário atualizado em inglês, incluindo todas as novas adições.
- Além das mudanças no novo formulário, a Autoridade Tributária de Israel planeja permitir em breve o envio online deste formulário.
- As informações usadas para preencher este formulário também são usadas em formulários adicionais, como os Formulários 1585 e 1685, que provavelmente serão preenchidos automaticamente quando o formulário estiver disponível online no site da Autoridade Tributária.
- As informações fornecidas neste formulário podem ser usadas pela Autoridade Tributária de Israel para troca de informações com países com acordos de reciprocidade e no âmbito do Acordo Multilateral de Intercâmbio de Informações.
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