Tributação e planejamento tributário para Trusts
Os Trusts são uma estrutura jurídica criada por um acordo pelo qual uma pessoa (o settlor) transfere os bens que possui para um administrador (o trustee), com a intenção de que este os gerencie em benefício de outra pessoa ou grupo (os beneficiários).
Até a Emenda 132 à regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa), que essencialmente criou o campo da tributação internacional em Israel, os Trusts não faziam parte da base tributária israelense. Em 2006, com a Emenda 147 à regulamentação do imposto de renda, os Trusts foram introduzidos pela primeira vez na lei tributária israelense. A referida emenda estabeleceu efetivamente a responsabilidade fiscal aplicável aos Trusts. A responsabilidade fiscal de um Trust é determinada de acordo com a residência do instituidor.
Como parte da Emenda 147, quatro tipos de Trusts foram definidos da seguinte forma:
- Trust de Residentes Israelenses (artigo 75Z)
- Trust de Residente Estrangeiro (artigo 75T, conforme alterado pela Emenda 197)
- Trust de Residente Estrangeiro Beneficiário (artigo 75Y)
- Trust Testamentário (artigo 75YB)
Em 2013, houve outra alteração significativa, a Emenda 197 à regulamentação do imposto de renda, que alterou as regras na tributação de Trusts. Essa Emenda variou desde a mudança das definições até a expansão da base tributária para incluir Trusts que não eram cobertos anteriormente.
Como parte da Emenda 197, o status de um instituidor estrangeiro de Trust foi abolido e, em vez disso, os seguintes tipos de Trusts foram definidos:
- Trust de Residente Israelense, cujo(s) beneficiário(s) não são parentes (artigo 75H1(a)).
- Trust de Residente Israelense, cujo(s) beneficiário(s) são parentes (artigo 75H1(b)).
- Trust de Residente Estrangeiro (artigo 75T, conforme alterado pela Emenda 197).
Ou seja, a responsabilidade fiscal e a classificação de um Trust dependem da identidade e residência do instituidor e da identidade do beneficiário em cada Trust. Uma mudança no status de residência de qualquer um deles pode desencadear um evento tributável. A seção sobre Trusts na regulamentação do imposto de renda e as emendas relativas aos Trusts são abrangentes, substanciais e particularmente complexas.
As alterações introduzidas incluem alterações na inclusão de certos tipos de fundos fiduciários na matéria coletável e na proposta de disposições diferentes para cada tipo de Trust. Essas alterações exigem uma análise minuciosa de cada caso por seus próprios méritos para otimizar o resultado, bem como uma classificação precisa dos instituidores e beneficiários do Trust de acordo com as definições da lei.
Transição entre diferentes tipos de relações de confiança
Conforme mencionado, os Trusts sob a regulamentação do imposto de renda são divididos em seis tipos diferentes. Esses tipos são agrupados de acordo com a residência do instituidor e do beneficiário. Mudanças na residência do instituidor ou do beneficiário afetarão o tipo de Trust e podem desencadear um evento tributável dentro do Trust.
Por exemplo, em um Trust de Residente Israelense, se o beneficiário mudar sua residência para fora de Israel, isso desencadeará um evento tributável – uma rescisão da residência do Trust. O artigo 100A da regulamentação deve ser aplicada e o imposto deve ser pago sobre os ativos do Trust. Em outro caso, se o instituidor do Trust imigrar para Israel, o Trust pode ser elegível para benefícios de Novos Imigrantes.
Aquisição e distribuição de um Trust:
Aquisição para um Trust – a introdução de um ativo pelo instituidor no Trust.
Distribuição em um Trust – a divisão dos ativos do Trust entre os beneficiários.
Com base nos tipos de fundos detalhados acima, pode-se determinar se a aquisição e distribuição do Trust constituem um evento tributável ou isento. O princípio da tributação de Trusts baseia-se na continuidade da tributação. Para determinar se a distribuição/aquisição constitui um evento tributável em um Trust específico, é necessário mapear o Trust e seu histórico. Isso envolve mapear a sequência tributária e examinar as disposições legais em várias situações.
Isenções, deduções e isenções pessoais na tributação dos Trusts
A tributação dos Trusts lembra muito a tributação individual, mas não é idêntica a ela. Os Trusts não são elegíveis para os pontos de crédito do indivíduo nem se beneficiam de uma isenção de invalidez para sua responsabilidade fiscal. Além disso, as alíquotas marginais de imposto não são progressivas e a atividade comercial em Trusts é tributada a alíquotas mais alta.
Existem certas situações em que é possível solicitar à Autoridade Tributária de Israel a inclusão da renda/perda do Trust no arquivo fiscal do instituidor/beneficiário, sujeito a condições. Isso significa que toda a receita (ou prejuízo) é atribuída ao indivíduo e tributada de acordo com as regras aplicáveis a ele. Nosso escritório tem uma vasta experiência na área de Trusts, incluindo estabelecimento, regulamentação e gerenciamento contínuo.
Somos especializados em negociar com a Autoridade Tributária de Israel para organizar vários Trusts.
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