Regularização Voluntária de Bens, Renda e Capital (Divulgação Voluntária)
Regularização Voluntária – declaração voluntária de renda, capital e ativos que não foram declarados às autoridades fiscais de Israel e do exterior e regularização de capital no exterior.
Regularização Voluntária de Bens (Divulgação Voluntária) é um procedimento que o contribuinte, por iniciativa própria, declara à Autoridade Tributária de Israel bens, capitais e rendimentos de sua titularidade não declarados anteriormente, tanto provenientes de fontes israelenses como de fontes estrangeiras. Assim, o contribuinte recebe imunidade criminal. Caso a Autoridade Tributária verifique que todas as condições foram cumpridas (declaração verdadeira e completa dos bens e se não houver investigação contra o contribuinte em andamento), será realizada uma audiência e, finalmente, um acordo será celebrado. É recomendado fazer este procedimento com a assistência de um contador.
Esse tipo de procedimento foi viabilizado por uma ordem temporária expedida pela Autoridade Tributária, que expirou no final de 2019. Ou seja, formalmente não é mais possível o uso desse procedimento e a obtenção da imunidade criminal.
Apesar disso, na prática ainda é possível aproveitar esse procedimento. Nós, do Nimrod Yaron & Co., temos muita experiência em ajudar os nossos clientes em assuntos com a Autoridades Tributária de Israel.
Regularização de Capital junto à Autoridade Tributária
Ainda que já tenha encerrado o prazo para o protocolo do procedimento, é recomendado contatar proativamente a autoridade fiscal e liquidar a obrigação fiscal em vez de esperar que a Autoridade Tributária descubra capital e renda não declarados. Os acordos internacionais de troca de informações fiscais (FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act – e CRS – Common Reporting Standard – ambos em inglês) facilitaram o descobrimento de capital e renda pelas autoridades fiscais ao redor do mundo, então atualmente há um risco maior de exposição. No Nimrod Yaron & Co., constantemente conduzimos procedimentos de liquidação de débitos tributários junto às autoridades fiscais, após examinar todas as opções viáveis e realizar diversos cálculos fiscais que beneficiam o cliente.
Regularização Voluntária e Declaração de Contas Estrangeiras
Lidar com a regularização de capital perante a Autoridade Tributária de Israel também inclui a declaração de contas estrangeiras. Recentemente, a necessidade dessa declaração tem aumentado. Isso porque, para que seja possível a remessa financeira, os bancos israelenses têm exigido a aprovação de um contador acerca do pagamento dos respectivos tributos e da origem do capital.
Regularização Voluntária de Imóveis no Exterior
Nosso escritório é especializado em lidar com a regularização de imóveis situados no exterior e não declarados, bem como dos tributos que devem ser pagos por isso (imposto sobre o aluguel e ganho de capital, por exemplo). Atualmente, como visto, a exposição é mais significativa e a regularização da questão protegerá o contribuinte.
