A emenda 168 da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) estabelece uma isenção para o “Novo Imigrante” e o “Antigo Residente que Retorna”: 10 anos de isenção de impostos sobre toda a renda de fora de Israel. A isenção aplica-se tanto ao pagamento de impostos como à declaração desses rendimentos e patrimônio. Mas o que acontece quando os 10 anos de benefícios terminam e esses imigrantes e antigos residentes devem reportar toda a sua renda ao redor do mundo?
Há uma disputa sobre a data de início do recebimento dos benefícios. Essa disputa, é claro, afeta a questão do fim do período de benefícios. Ao examinar se o período de isenção de um Novo Imigrante ou Antigo Residente está terminando, verificaremos quando e como eles se tornaram residentes em Israel, quais dos ativos deles são beneficiados, quais são os seus negócios e como maximizar os benefícios para cada caso e tipo de renda. Além disso, para evitar futuras disputas com o fisco.
Neste artigo, detalharemos as isenções concedidas e quais problemas podem surgir no final do período de isenção.
Receita de Negócios
O artigo 14(a) da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) estabelece a isenção de impostos para Novos Imigrantes e Antigos Residentes que Retornam, por 10 anos a partir da data em que se tornaram residentes de Israel, sobre sua renda de todas as fontes, conforme listado nos artigos 2, 2(a) e 3 da regulamentação (como renda de trabalho ou negócios no exterior, renda passiva, incluindo juros, dividendos, pensões, royalties e aluguéis), produzida ou acumulada fora de Israel.
No final do período de isenção, todos os rendimentos devem ser declarados e tributados. Por isso, é preciso planejar com antecedência como maximizar os benefícios fiscais previstos na regulamentação para cada caso e tipo de renda. Isso incluirá a classificação e mapeamento de renda para planejamento futuro. Por exemplo, investir em países cujo tratado com Israel é mais brando etc.
Ganho de Capital
A seção 97(B3) da regulamentação estabelece que um Novo Imigrante ou Antigo Residente que Retorna está isento de imposto sobre o ganho de capital decorrente da venda de ativos que tinha fora de Israel, se vendidos dentro de 10 anos a partir do dia em que se tornaram residentes de Israel, independentemente da data de sua compra.
Além disso, de acordo com a 97(B3)(3) da regulamentação, um Novo Imigrante ou um Antigo Residente que Retorna está isento de imposto sobre ganhos de capital obtidos com a venda de um título de uma empresa residente em Israel cujo título não é negociado na bolsa de valores israelense na data da venda, desde que na data da compra do título eles eram residentes estrangeiros.
Em relação a um Residente que Retorna (regular), de acordo com o artigo 97(b)(2), a isenção do imposto sobre ganhos de capital é válida por 10 anos a partir da data de seu retorno a Israel e abrange apenas a venda de ativos que ele comprou fora de Israel durante o período em que tinha status de residente estrangeiro e antes de retornar a Israel. A isenção de imposto sobre ganhos de capital também se aplica a “títulos preferenciais” (valores mobiliários israelenses e estrangeiros mantidos em conta bancária adquiridos enquanto era não residente).
De acordo com as disposições do artigo 97(b)(3) da regulamentação, ao final dos 10 anos a isenção para o Novo Imigrante ou Residente de Retorna (antigo ou regular) não será cancelada, mas diminuirá linearmente. E, também, as perdas não serão deduzidas para compensação.
Empresa Estrangeira Controlada e Empresa Profissional Estrangeira
Um Novo Imigrante e um Antigo Residente que Retorna são excluídos de serem considerados residentes de Israel em relação às regras de Empresa Estrangeira Controlada (CFC – “Controlled Foreign Company”) ou Empresa Profissional Estrangeira (FPC – “Foreign Professional Company”). O que significa que, nos anos de isenção, esses residentes são considerados residentes estrangeiros para efeitos de exame da empresa (termos CFC e FPC).
No entanto, ao final da isenção eles serão considerados residentes de Israel e as suas empresas se tornarão CFCs ou FPCs de acordo com sua natureza.
Em outras palavras, na medida em que o dinheiro (dividendos) não foi distribuído a esses residentes, na prática durante os anos de isenção – eles não terão seu crédito no final do período como isentos, mas o imposto total será pago sobre os valores recebidos por eles.
É necessário planejar e distribuir o dinheiro antes que o período de isenção termine, tanto quanto possível. Esses são apenas alguns exemplos de situações em que o imposto pode ser planejado e as isenções utilizadas mesmo após o término do período.
Em resumo, é muito importante planejar com antecedência o fim do período de isenção. Nosso escritório tem vasta experiência em ajudar Novos Imigrantes e Antigos Residentes que Retornam a reduzir os riscos fiscais em Israel e no exterior e maximizar os benefícios oferecidos a eles.
