Residente Regular que Retorna e Antigo Residente que Retorna - Isenções e Benefícios Fiscais
O Estado de Israel concede uma ampla gama de isenções e benefícios fiscais aos residentes que retornam. O objetivo dos benefícios e incentivos é incentivar o retorno de capital humano de qualidade a Israel, mesmo de países com políticas fiscais mais favoráveis. Os benefícios proporcionam segurança financeira aos que retornam e simplificam os procedimentos com as autoridades fiscais.
Os benefícios para os residentes que retornam foram expandidos na Emenda 168 da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa), publicada pela Autoridade Tributária de Israel em setembro de 2008. A expansão refere-se principalmente aos Antigos Residentes que Retornam e, de fato, concede a eles os direitos e benefícios de Novos Imigrantes.
Definição de Antigo Residente que Retorna
Um indivíduo que voltou a ser residente de Israel depois de mais de 10 anos em que era residente estrangeiro.
Definição de Residente Regular que Retorna
Alguém que voltou a ser residente de Israel depois de ser residente estrangeiro por pelo 6 seis anos, mas menos de 10 anos.
Quais são as mudanças na legislação em relação às definições de Residente que Retorna?
Antes da promulgação da Emenda, não havia definição de Antigo Residente que Retorna. Atualmente, para fins de elegibilidade dos benefícios fiscais, a regulamentação equipara o status do Antigo Residente que Retorna ao dos Novos Imigrantes.
Outra mudança foi o aumento do período como residente estrangeiro para qualificação como Residente Regular que Retorna, de 3 para 6 anos.
Principais Isenções
Isenção | Antigo Residente que Retorna desde 2007 | Residente Regular que Retorna |
Definição | Entre 2007-2009 – alguém que retornou a Israel após 5 anos no exterior também será considerado um Antigo Residente que Retorna. A partir de 2009 – somente após 10 anos no exterior o indivíduo será considerado um Antigo Residente de Retorna sênior. | Até 2009 – alguém que deixou Israel durante 3 anos e voltou. A partir de 2009 – alguém que deixou Israel durante 6 anos e voltou. |
Renda comercial do exterior | 10 anos | Sem isenção |
Renda passiva do exterior | 10 anos | 5 anos |
Ganho de Capital do exterior | 10 anos | 10 anos |
Salário do exterior | 10 anos | Sem isenção |
Flexibilidade das regras de controle e gestão, Empresa Estrangeira Controlada e Empresa Profissional Estrangeira, dispensa de reporte | Existe | Nenhum |
As novas atividades estão incluídas na isenção? | Incluído na isenção | Não incluído (exceto para “títulos preferenciais” de 2007) |
Juros sobre depósito em moeda estrangeira no Banco de Israel | 20 anos | 5 anos |
Os novos benefícios estabelecidos na Emenda 168
Em setembro de 2008, foi publicada a Emenda 168 à regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa), que expande os benefícios dos Antigos Residentes que Retornam. A regulamentação diferencial os Antigos Residentes e os Residentes Regulares que retornam e estabelece benefícios fiscais diferentes para cada categoria.
Benefícios fiscais para Antigos Residentes que Retornam
- Isenção de impostos sobre todos os tipos de renda – isenção total de impostos por um período de 10 anos sobre todos os ativos e rendas provenientes de fora de Israel, incluindo: Renda passiva de aluguéis, juros, dividendos, royalties e aposentadorias e pensões provenientes do exterior, renda de negócios, profissão e salários adicionais do trabalho (desde que o local de trabalho não seja em Israel).
- Isenção do imposto sobre ganhos de capital – isenção do imposto sobre ganhos de capital na venda de ativos no exterior durante o período de 10 anos a partir do dia em que uma pessoa se tornou residente em Israel.
- Se o ativo for vendido após o final do período, o lucro acumulado até o final do período de 10 anos será isento e o imposto sobre ganhos de capital será aplicado apenas ao lucro acumulado a partir do vencimento dessa data.
- A isenção também se aplica a ativos adquiridos após o indivíduo se tornar residente de Israel e vendidos durante o período de isenção.
- Isenção de imposto de renda sobre a renda no exterior de uma empresa de propriedade de um Antigo Residente que Retorna (deve ser feita uma distinção entre uma empresa de propriedade de um Antigo Residente que Retorna e uma administração por ele, uma vez que qualquer trabalho ou atividade realizada em Israel será tributável em Israel).
- Os Antigos Residentes que Retornam estão totalmente isentos da obrigação de declarar renda isenta durante o período de isenção.
- Isenção de impostos sobre a pensão mesmo após o período de isenção – durante os primeiros 10 anos, esse valor está isento de impostos. Após 10 anos, o valor do imposto sobre uma pensão proveniente de fora de Israel, devido ao trabalho em um país estrangeiro, não excederá o valor do imposto que teria sido pago sobre essa pensão no país onde a pensão é paga, se ele permanecesse residente desse país.
- Benefícios fiscais sobre a receita de juros de um depósito em moeda estrangeira – A receita de juros sobre um depósito em moeda estrangeira em um banco em Israel estará isenta de impostos para Antigos Residentes que Retornam por vinte anos a partir da data de sua imigração para Israel, desde que a fonte dos fundos depositados no depósito pertença ao novo imigrante antes de ele se tornar residente em Israel.
Benefícios fiscais para Residentes regulares que retornam
- Isenção de imposto sobre renda passiva – um Residente Regular que Retorna tem direito isenção total de impostos por um período de 5 anos sobre renda passiva, incluindo pensões, royalties, aluguéis, juros e dividendos sobre ativos fora de Israel que foram comprados quando o indivíduo não era um residente israelense.
- Isenção do imposto sobre ganhos de capital – um Residente Regular que Retorna tem direito a uma isenção do imposto sobre ganhos de capital por um período de 10 anos na venda de ativos no exterior que ele comprou apenas durante o período em que era residente estrangeiro. O imposto sobre ganhos de capital sobre um ativo vendido após o vencimento da isenção pode ser aplicado apenas ao lucro acumulado posteriormente.
- Benefícios fiscais sobre a receita de juros de um depósito em moeda estrangeira para um residente que retorna – A receita de juros sobre um depósito em moeda estrangeira no Banco de Israel será isenta de impostos para um Residente que Retorna por cinco anos a partir do dia em que ele retornou a Israel, desde que a fonte dos fundos depositados no depósito tenha se originado de dinheiro acumulado durante seu período no exterior.
Ano de aclimatação
O artigo 14(b) da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) estabelece o mecanismo do “ano de aclimatação” que permite ao Antigo Residente que Retorna a opção de continuar a ser considerado residente estrangeiro por um ano a partir da data de retorno a Israel.
O funcionamento do mecanismo depende da escolha do indivíduo. Caso o indivíduo opte por não utilizar esse mecanismo, sua situação fiscal será determinada de acordo com a essa norma. Se o indivíduo optar por esse mecanismo e posteriormente decidir se estabelecer no país como residente de Israel para fins fiscais, no final do “ano de aclimatação” todos os benefícios detalhados acima para Residentes que Retornam se aplicarão a ele, mas o “ano de aclimatação” será considerado parte do período de isenção.
Para saber mais sobre o ano de aclimatação para residentes que retornam e novos imigrantes, clique aqui.
Para enviar uma solicitação de um ano de aclimatação, clique aqui.
Rendimento de trabalho em Israel pago a Residente que Retorna
É importante lembrar que o trabalho realizado em Israel não é isento de impostos em nenhum caso. Os Antigos Residentes que Retornam que trabalham em Israel são, na maioria dos casos, totalmente tributáveis. A responsabilidade fiscal também se aplicará se o trabalho tiver sido realizado para uma empresa que não seja residente em Israel. Nosso escritório lida com muitos casos em que os Residentes que Retornam realizam trabalhos em Israel com o risco de dupla tributação. É aconselhável consultar um especialista e entender como agir para evitar a dupla tributação e usufruir de todos os benefícios devidos aos Residentes que Retornam.
Fim do período de isenção
É muito importante planejar com antecedência o fim do período de isenção. Nosso escritório tem uma vasta experiência em ajudar os residentes que retornam a reduzir os riscos fiscais em Israel e no exterior e maximizar os benefícios fornecidos a eles. Para ler sobre O Fim do Período de Isenção para um Novo
Imigrante e Antigo Residente que Retorna, Clique aqui.
Em resumo
Embora Israel ofereça benefícios fiscais extremamente generosos para os Residentes que Retornam, lidar com isso enquanto enfrenta as autoridades fiscais exige uma consulta antecipada com especialistas em tributação. Isso garante que os Residentes que Retornam atinjam o status apropriado e a elegibilidade ideal para todos os benefícios disponíveis. O Nimrod Yaron & Co. acompanha Residentes que Retornam em todos os assuntos relacionados à organização da tributação entre países, ao exercício de direitos e à prevenção da dupla tributação.
