Novo Imigrante – Benefícios Fiscais

O Estado de Israel incentiva a imigração (Aliá) e concede uma ampla gama de isenções fiscais e benefícios aos Novos Imigrantes. O objetivo dos benefícios e incentivos é incentivar a imigração de países com políticas fiscais mais favoráveis e facilitar a transição e integração em Israel. Os generosos benefícios fiscais foram ampliados na Emenda 168 da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa), publicada pela Autoridade Tributária 16.09.2008. O objetivo de expandir os benefícios fiscais é incentivar a Aliá, atraindo capital humano de qualidade, bem como investidores com potencial financeiro, criando certeza para os imigrantes e simplicidade operacional ao enfrentar as autoridades fiscais.

Nova definição de imigrante

Um indivíduo que nunca foi residente de Israel no passado e se tornou residente de Israel pela primeira vez.

O que não está incluído na isenção fiscal?

É importante lembrar que o trabalho realizado em Israel não é isento de impostos em nenhum caso. Os Novos Imigrantes que trabalham em Israel são, na maioria dos casos, totalmente tributáveis. A responsabilidade fiscal também se aplicará se o trabalho tiver sido realizado para uma empresa que não seja residente em Israel.

Nossa empresa lidou com muitos casos em que Novos Imigrantes realizaram trabalhos em Israel e havia risco de dupla tributação. É aconselhável consultar e entender como é lidar melhor, o que evitar e como utilizar da melhor forma os benefícios oferecidos aos Novos Imigrantes.

Resumo das isenções para Novos Imigrantes

Isenções e benefícios fiscais para Novos Imigrantes, incluindo as expansões introduzidas na Emenda 168:

• Isenção de impostos sobre todos os tipos de renda – isenção total de impostos por um período de dez anos sobre todos os ativos e rendas provenientes de fora de Israel, incluindo: Renda passiva de aluguéis, juros, dividendos, royalties e aposentadorias e pensões provenientes do exterior, renda de negócios, profissão e salários adicionais do trabalho (desde que o local de trabalho não seja em Israel).
• Isenção do imposto sobre ganhos de capital – isenção do imposto sobre ganhos de capital na venda de ativos no exterior durante o período de dez anos a partir do dia em que uma pessoa se tornou residente em Israel.

* Se o ativo for vendido após o final do período, o lucro acumulado até o final do período de dez anos será isento e o imposto sobre ganhos de capital será aplicado apenas ao lucro acumulado a partir do vencimento dessa data.

* A isenção também se aplica a ativos adquiridos após a data da imigração e antigos durante o período de isenção.

* A isenção também se aplica a bens recebidos por herança por um novo imigrante, mesmo após a data de sua imigração para Israel.

• Isenção de imposto sobre a renda no exterior de uma empresa de propriedade de um novo imigrante (deve ser feita uma distinção entre uma empresa de propriedade de um novo imigrante e uma administração por ele, uma vez que qualquer trabalho ou atividade realizada em Israel será tributável em Israel).
• Os Novos Imigrantes estão totalmente isentos da obrigação de declarar renda isenta durante o período de isenção.
• Isenção de impostos sobre pensão mesmo após o período de isenção – O valor do imposto sobre uma pensão originária de Israel, devido ao trabalho em um país estrangeiro, não excederá o valor do imposto que teria sido pago sobre essa pensão no país onde a pensão é paga, se ele permanecesse residente desse país.
• Benefícios fiscais sobre a receita de juros de um depósito em moeda estrangeira – A receita de juros sobre um depósito em moeda estrangeira em um banco em Israel estará isenta de impostos para Novos Imigrantes por vinte anos a partir da data de sua imigração para Israel, desde que a fonte dos fundos depositados no depósito pertença ao novo imigrante antes de ele se tornar residente em Israel.

Ano de aclimatação para Novos Imigrantes e residentes que retornam

A Seção 14 (b) da regulamentação do imposto de renda (פקודת מס הכנסה – P’kudat Mas Hachnasa) estabelece o mecanismo do “ano de aclimatação” que permite que o novo imigrante continue a ser considerado residente estrangeiro por um ano a partir da data da imigração para o país.

O mecanismo destina-se a encorajar aqueles que hesitam e temem as implicações irreversíveis da decisão de imigrar para Israel e, de fato, permite um “ano experimental” no qual alguém será considerado residente estrangeiro e após o qual poderá decidir se deseja imigrar para Israel ou retornar ao país de residência.

O funcionamento do mecanismo depende da escolha do indivíduo. Caso o indivíduo opte por não utilizar esse mecanismo, sua situação fiscal será determinada de acordo com a essa norma. Se o indivíduo optar por esse mecanismo e posteriormente decidir se estabelecer no país como residente de Israel para fins fiscais, no final do “ano de aclimatação” todos os benefícios detalhados acima para Novos Imigrantes se aplicarão a ele, mas o “ano de aclimatação” será considerado parte do período de isenção.

Para saber mais sobre o ano de aclimatação para um novo imigrante, clique aqui.

Para enviar uma solicitação de um ano de aclimatação, clique aqui.

Pontos de crédito fiscal para Novos Imigrantes

Outro benefício importante é a concessão de pontos de crédito fiscal por um período de quatro anos e meio a partir da data de imigração para Israel. Os imigrantes que imigraram a partir de 1.1.2022 receberão pontos de crédito fiscal da seguinte forma:

• Nos primeiros 12 meses de imigração – 1 ponto de crédito fiscal adicional.
• Nos próximos 18 meses – 3 pontos adicionais de crédito fiscal.
• Nos próximos 12 meses – 2 pontos adicionais de crédito fiscal.
• Nos próximos 12 meses – um ponto de crédito fiscal adicional.

Aqueles que imigraram antes de 1.1.2022 receberão pontos de crédito fiscal por um período de três anos e meio, da seguinte forma:

• Nos primeiros 18 meses de imigração – 3 pontos adicionais de crédito fiscal.
• Nos próximos 12 meses – 2 pontos adicionais de crédito fiscal.
• Nos próximos 12 meses – um ponto de crédito fiscal adicional.

O valor de um ponto de crédito fiscal no ano fiscal de 2024 é de 2.904 NIS por ano.

Benefícios fiscais imobiliários para Novos Imigrantes

Um novo imigrante tem direito a um desconto no pagamento do imposto de aquisição ao comprar um apartamento residencial ou propriedade comercial (ou terreno destinado à sua construção), desde que sejam usados pelo imigrante e tenham sido comprados em Israel durante o período entre um ano e até sete anos após a data da imigração para Israel. O benefício pode ser recebido apenas uma vez para imóveis residenciais e uma vez para uma empresa. Informação adicional no Processo de Tributação Imobiliária n.º 1/2023 que a Autoridade Tributária publicou em janeiro de 2023.

Taxa de imposto sobre aquisição para imigrantes de 16.01.2023 a 15.01.2024:

• 0,5% sobre a parte do valor do imóvel até 1.928.220 NIS.
• 5% sobre a parte do valor do imóvel acima de 1.928.220 NIS.

Assistência empresarial para Novos Imigrantes

Programa de incentivo ao empreendedorismo empresarial

Muitos não sabem que o Ministério da Aliá e Integração opera um programa para incentivar o empreendedorismo empresarial para Novos Imigrantes. O programa inclui o fornecimento de empréstimos e reuniões consultivas que permitirão que Novos Imigrantes estabeleçam negócios, se envolvam em empreendedorismo e desenvolvam negócios existentes. A assistência é fornecida em cinco centros de negócios para imigrantes e residentes que retornam (Ma’alot). Para enviar um pedido de assistência, clique aqui.

Assessoria para startups

O Ministério da Aliá e Integração presta assistência a Novos Imigrantes no estabelecimento de startups, desde a fase de mapeamento de necessidades até o desenvolvimento de um modelo de negócios, financiamento de empréstimos em condições preferenciais, apoio empresarial e muito mais. Para enviar uma solicitação de assistência no estabelecimento de uma startup, clique aqui.

Notas e comentários

• Ativo doado – Ao contrário de um ativo recebido por herança (conforme detalhado acima), a renda gerada a partir de um ativo recebido como doação após a data de imigração não será elegível para benefícios fiscais.
• Atividade mista – Um novo imigrante que gera renda com empreendimento pessoal, onde parte do trabalho foi realizado em Israel e parte fora de Israel – a parte produzida em Israel não é elegível para isenção. Nesses casos, é possível dividir a renda da atividade mista e pagar imposto em Israel apenas pela parte que foi realizada em Israel, calculada de acordo com o número de dias de permanência. Esta situação pode ser contestada em certos casos, sendo aconselhável consultar profissionais sobre o assunto.
• Benefícios adicionais – Este artigo se concentrou nos benefícios fiscais para Novos Imigrantes. É importante notar que o Estado de Israel investe esforços significativos no incentivo à imigração por meio de uma série de benefícios adicionais – isenções e descontos na compra de carros e importações pessoais, isenção alfandegária na importação de mercadorias, descontos em impostos municipais, assistência financeira (cesta de absorção, habitação pública e benefícios sociais) e muito mais.

Fim do período de isenção

É muito importante estar pronto e planejar com antecedência o fim do período de isenção. Nossa empresa tem uma vasta experiência em ajudar Novos Imigrantes a reduzir os riscos fiscais em Israel e no exterior e maximizar os benefícios disponíveis para eles. Clique aqui.

Em resumo

Embora o Estado de Israel ofereça benefícios fiscais extremamente generosos para Novos Imigrantes, navegar por esse processo enquanto enfrenta as autoridades fiscais exige uma consulta antecipada com especialistas em tributação. Isso garante que os imigrantes atinjam o status apropriado e a elegibilidade ideal para todos os benefícios disponíveis. Nimrod Yaron & Co. acompanha os imigrantes em todos os assuntos relacionados à organização da tributação entre países, ao exercício de direitos e à prevenção da dupla tributação.